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Conselho Regional de Farmácia é alvo de ação judicial do Ministério Público do Trabalho

Principal denúncia é de assédio moral sofrido dentro do Conselho. MPT pede na Justiça do Trabalho o afastamento do presidente da entidade.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública na última sexta-feira (15) contra o Conselho Regional de Farmácia (CRF-PA) e seu atual presidente, Daniel Jackson Pinheiro Costa. A principal denúncia é de assédio moral sofrido dentro da entidade.

De acordo com as denúncias recebidas pelo MPT, os funcionários do CRF seriam ridicularizados constantemente com palavrões e gritos. A denúncia relata ainda que há funcionários que chegaram a desmaiar por conta dessas atitudes. Há também funcionários sofrendo de depressão.

O processo tramita na 3ª Vara do Trabalho de Belém, sob o n° ACP-0000132-40.2019.5.08.0003 e tem anexado vários depoimentos e denúncias de vítimas, laudos periciais e outros documentos para apreciação da juíza titular Lea Helena Pessoa.

A assessoria jurídica do Conselho Regional de Farmácia do Pará informou que não tem conhecimento de existir alguma ação civil pública que vise o afastamento do atual presidente ou nenhuma outra demanda.

“Todas as decisões administrativas desta autarquia são tomadas respeitando os princípios legais da administração pública”, informou ainda a nota do CRF-PA.

Fonte: G1 Pará

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