Fazendeiro acusado de formar milícia rural é preso em Marabá

O fazendeiro Marcos Antônio Fachetti Filho foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (13) em Marabá. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça Federal em acatamento a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que o acusa de formação de milícia rural armada.

O pai de Marcos Antônio Fachetti Filho, outro acusado pelo MPF, também teve prisão preventiva decretada. Marcos Antônio Fachetti não havia sido localizado até a tarde desta quinta-feira.

É a segunda vez que a Justiça Federal determina a prisão preventiva da dupla a pedido do MPF. Os primeiros mandados foram expedidos em dezembro. Em operação realizada no dia 17 daquele mês, a PF conseguiu prender Marcos Antônio Fachetti. Ele foi solto após a Justiça ter acatado pedido de liberdade provisória apresentado pelos acusados.

Em janeiro, o MPF recorreu e pediu à Justiça a reconsideração da revogação da prisão preventiva. Segundo assentados e ribeirinhos, em liberdade os Fachetti continuaram a representar perigo extremo para as famílias contra as quais a milícia comandada pela dupla vem agindo.

Informações recebidas pelo MPF indicaram que Fachetti Filho continuava andando com homens fortemente armados em suas fazendas. As famílias voltaram a ser ameaçadas, e houve tentativa de coação para que elas assinassem acordo e deixassem as terras que os fazendeiros querem invadir.

Entenda o caso

No fim de setembro de 2019, famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF em Marabá a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância a mando de fazendeiros vizinhos.

A empresa de vigilância foi contratada pelos fazendeiros para fazer o mesmo papel de repressão que um grupo de milicianos fazia até agosto, quando uma operação da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) da Polícia Civil de Marabá desarticulou a milícia.

Apesar de as famílias vitimadas já possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já estar em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos Macacos –, elas vinham sendo intimidadas e expulsas com violência.

Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças, e a atear fogo em alguns barracos. Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção.

A pedido do MPF, ainda em setembro uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prontamente se dirigiu ao local e flagrou oito homens, supostamente contratados da empresa Marca Vigilância, fazendo uma barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas. A barreira ficava localizada em terras da União – em área que não pertence a nenhuma das fazendas. As armas dos vigilantes foram apreendidas e foi feita uma certidão de ocorrência.

Em seguida, no dia 4 de outubro, o MPF ajuizou um pedido cautelar para que fosse suspenso o contrato de prestação de serviços da Marca Vigilância, e para que fossem paralisadas todas as atividades de demarcação e expansão das fazendas.

No dia seguinte, uma nova operação do MPF e da PRF, desta vez com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fizeram nova operação, para coleta de novas provas das ilegalidades.

No dia 15 de outubro, a Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e suspendeu as atividades da empresa de vigilância e segurança Marca no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga.

No entanto, mesmo após as operações policiais e a decisão judicial, o MPF vinha recebendo informações de que a Marca Vigilância continuava realizando rondas e intimidando moradores na região.

A pedido do MPF, a Justiça Federal autorizou e a PF realizou, em 17 de dezembro, uma operação para o cumprimento de mandados de prisão preventiva contra os Fachetti, e de busca e apreensão de dados da dupla, do fazendeiro Rafael Bemerguy Sefer e da empresa Marca Vigilância.

O sigilo telemático (as comunicações eletrônicas) de todos os alvos também foi quebrado pela Justiça Federal em Marabá, e os dados serão utilizados nas investigações.

Marcos Antônio Fachetti foi preso na operação de dezembro, e conseguiu soltura após apresentar pedido de liberdade provisória à Justiça. Como ele e o filho continuaram a representar grave ameaça às famílias, em janeiro deste o MPF pediu à Justiça a reconsideração da revogação da prisão preventiva, e o pedido foi acatado pela Justiça Federal nesta quarta-feira (12).

 (Ascom MPF/PA)

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