CidadesDestaqueParauapebas

Inquérito civil do MP apura suposta improbidade administrativa na SEMURB

Um inquérito civil do Ministério Público Art. 17, da Lei. 8 429/92,  investiga um suposto superfaturamento na implantação da iluminação pública no valor de R$ 100.695.449,40 (Cem milhões seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), em Parauapebas.

Segundo informações do MP pelo dr. Hélio Rubens Pinho Pereira, o secretário Municipal de Urbanismo da Prefeitura de Parauapebas (Semurb),  Edmar Cruz Lima, está sendo investigado por suposta irregularidades na implantação da iluminação pública na cidade, além do secretário, Midiane Alves Rufino Lima, Nathalia Lourenço Rodrigues Pontes, Leo Magno Moraes Cordeiro, que fazem parte das empresas  MOBIT – Mobilidade, Iluminação e Tecnologia LTDA e Selt Engenharia LTDA,  responderão  por improbidade administrativa da comissão permanente de Licitação em Parauapebas, segundo o dr. Hélio Rubens Pinho Pereira.

Veja a nota da Prefeitura Municipal de Parauapebas.

“A Prefeitura de Parauapebas informa que o processo licitatório referente à habilitação do consórcio responsável por implantar as luminárias de super LED cumpriu os requisitos legais previstos na Lei Federal n° 8.666/93 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito do poder público.
O cumprimento, inclusive, foi observado em decisão tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) que considerou não haver irregularidades ou ilegalidades no ato administrativo avaliado antes e durante pelo órgão.
A Prefeitura de Parauapebas, por tanto, reitera a total observância à legalidade ao longo de todo o processo referente à importante obra de modernização do parque de iluminação pública, cuja consequência é a já comprovada significativa melhoria dos serviços prestados à população que refletem diretamente em mais segurança, melhor mobilidade urbana e em economia para o município”.

Fonte: Direto da Redação do Portal do Carajás

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Adblock Detectado

Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios