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Justiça determina retomada imediata do concurso público da PRF

O concurso público da Polícia Rodoviária Federal, que foi suspenso na semana passada, agora foi retomado. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou que o certame seja retomado imediatamente.

Na decisão, o desembargador entendeu que não há existência de ilegalidade apontada pela Ação Civil Pública movida contra a aplicação das provas do certame. Na última quarta-feira, 27, o diretor-geral da corporação, Adriano Furtado, confirmou a retomada do certame.

O concurso público foi suspenso na última quarta-feira, 20 de fevereiro, após uma decisão  liminar determinada pela 2ª Vara Federal do Ceará atendendo a uma Ação Civil Pública. A ação popular afirma que edital havia uma cláusula determinando que o candidato deverá realizar todas as fases do certame na unidade da Federação escolhida pelo candidato como local de lotação.

O texto informa que as provas foram realizadas apenas em 17 estados em 03 de fevereiro de 2019, e que o candidato somente poderia realizar as fases do certame no ente federativo escolhido para o local de lotação.

A União, através da Advocacia-Geral, entrou com um agravo e o TRF da 5ª Região proferiu determinação tornando sem efeito a suspensão do concurso. O desembargador Vladimir Souza citou que a determinação da 2ª Vara Federal do Ceará não entendeu que a regra impõe aos candidatos a realização de provas no mesmo local em que desejam concorrer às vagas.

Segundo a decisão, o histórico dos concursos da PRF é que a falta de adaptação de muitos nomeados colabora para um alto número de pedidos de remoção e transferência. Entre as justificativas apontadas na decisão, a regra do edital assegura que o candidato realize prova no local onde informa que deseja ser lotado evitando que as vagas deixem de ser preenchidas por pessoas que não tenham interesse efetivo em trabalhar naquela localidade.

A organizadora do concurso, o Cespe/Cebraspe, negou que tenha divulgado o gabarito oficial do concurso. A imagem do que seria o “gabarito definitivo” indica que 12 questões da prova teriam sido anuladas. Com a retomada do concurso, a expectativa é que o resultado seja divulgado a qualquer momento.

(Com informações do site Notícias Concursos)

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