Justiça Federal decide que Ibama deve licenciar mineradora da Belo Sun no rio Xingu, no Pará

Decisão determina que o órgão reavalie impactos do empreendimento na região. Licença havia sido concedida pelo governo estadual em fevereiro de 2017.

A Justiça Federal determinou que a licença ambiental do projeto Volta Grande, da empresa canadense Belo Sun no rio Xingu, no sudeste do Pará, seja feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao invés do governo estadual. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal nesta terça-feira (11).

licença foi concedida em fevereiro de 2017 pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), autorizando a instalação da empresa canadense Belo Sun a extrair ouro por 12 anos no município de Senador José Porfírio, na região do Xingu. Na época, a empresa já possuía Licença Prévia (LP) aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) e expedida pela Semas em 2014.

Segundo o MPF, “além de atingir terras indígenas, os impactos socioambientais do projeto da mineradora canadense no município de Senador José Porfírio estão associados e potencializiados pelos impactos – até hoje não reduzidos ou sequer dimensionados – da construção da hidrelétrica de Belo Monte”. Na ação, o MPF argumenta que Belo Monte foi um projeto licenciado pelo Ibama e não pelo Governo do Estado.

A sentença foi assinada no dia 3 de setembro pelo juiz Paulo Neto, definindo que o Ibama deve reavaliar as licenças já concedidas, a fim de garantir a regularidade do processo. Para isso, o Ibama pode solicitar novos documentos, estudos ou esclarecimentos, segundo o MPF.

Ainda na decisão, o juiz citou que o Ibama também deve cobrar estudos de impactos aos indígenas, obrigação estabelecida em outrasentença da Justiça Federal de Altamira, publicada em 2014 e confirmada em acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), em 2017, que também determinou a realização de consulta prévia, livre e informada aos indígenas.

Em nota, a Belo Sun disse que as licenças já concedidas continuam válidas e a “elaboração do estudo do componente indígena continua a ser realizada com a coleta de dados primários com consultas às comunidades indígenas”. A nota diz ainda que, pela decisão, o Ibama deve avaliar e ratificar o processo de licenciamento ou solicitar estudos adicionais.

Fonte: G1 Pará

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