Justiça proíbe carreata de apoio à reabertura do comércio em Parauapebas

Em Parauapebas, uma carreata a favor da reabertura do comércio local, prevista para ocorrer na manhã desta segunda-feira, 27, foi proibida de ser realizada pela Justiça. A Ação Civil Pública foi ajuizada em regime de plantão no domingo, 26, e a decisão emitida no mesmo dia. Parauapebas já possui 105 casos confirmados de infecção por covid-19, com sete óbitos.

A ação foi ajuizada pelas promotoras de Justiça Aline Cunha e Crystina Michiko Taketa Morikawa, contra a Câmera de Dirigentes Lojistas (CDL) de Parauapebas, que deve se abster de realizar o evento, sob pena de multa de R$100 mil. A decisão da juíza Priscila Mamede autoriza o poder público, por meio da Polícia Militar e demais órgãos de segurança, a identificar os responsáveis pela organização, apreender veículos e materiais eventualmente utilizados, e encaminhar para a Delegacia de Polícia para apuração de eventual crime.

A realização desses eventos pode gerar danos irreversíveis à saúde pública, diante da crise mundial ocasionada pela pandemia. O fechamento do comércio não essencial foi determinado por meio do Decreto Municipal nº. 326/20 e Decreto Estadual nº 609/20.

A decisão acata as considerações do MPPA, destacando que a rede pública já vem enfrentando sérios efeitos na subida acentuada da curva de contágio, o que pode resultar em um colapso do sistema de saúde público e privado de Parauapebas. As aglomerações devem ser evitadas de modo a não resultar em aumento do número de casos e ausência de vagas em leito de UTI. “Entre bens jurídicos conflitantes (economia x saúde), prevalece a vida e a saúde da coletividade, sendo qualquer tipo de aglomeração incompatível com a realidade crítica que ora vivenciamos”, diz a decisão.

A promotoria já ajuizou, no dia 19 de abril, outra ação civil pública para impedir a reabertura integral do comércio, prevista para o dia 20 de abril, sem qualquer embasamento cientifico que garantisse o encerramento do contágio comunitário, sendo deferida liminar.

O MPPA ressalta que incitar a realização de movimentos em espaços públicos gera risco de formação de uma grande aglomeração de pessoas, ambiente ideal para a disseminação da covid-19, e poderá resultar, “na prática do crime previsto no art. 132 do CP, o que deve ser evitado pelos Poderes Públicos”, conclui.

Fonte: MPPA

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