Mineradora e Estado do PA são alvos de ação pela DPE por impactos na região de Volta Grande

Ação aponta riscos à comunidade ribeirinha causados por um minerário de ouro na zona rural de Senador José Porfírio, sudoeste do estado.

O Estado do Pará e a empresa Belo Sun Mineração Ltda. são alvos de uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado (DPE), apontando riscos à comunidade ribeirinha causados por um minerário de ouro na zona rural de Senador José Porfírio, sudoeste do estado. A equipe de reportagem solicitou nota da mineradora e do governo estadual, mas ainda aguarda retorno.

A ação é do Núcleo das Defensorias Agrárias, após um relatório técnico, de junho deste ano, produzido pela Associação Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente (Aida), com manifestação sobre o projeto minerário Volta Grande.

De acordo com o geólogo Andres Eduardo Angel, o empreendimento é considerado de grande porte e com capacidade estimada para produção de 50 toneladas de ouro em 12 anos de funcionamento.

O estudo aponta, ainda, que não foi examinado pelo empreendimento o diagnóstico ambiental e ocupações dos povos ribeirinhos, “nem assegurado a eles direito à participação, consulta e consentimento prévio”, corolário do direito ao território, previsto pelo Pacto São José da Costa Rica e Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a DPE.

A DPE apontou, na ação, o risco e as ameaças aos territórios e às atividades agrárias de extrativismo do peixe e agricultura.

O projeto, conforme é citado na ação, foi licenciado pelo Estado do Pará, “o qual ignorou o direito ao território e consulta prévia dos moradores da Ilha da Fazenda, ao determinar que a empresa (e não o Estado) realize reuniões (e não consulta) com as famílias, para decidirem sobre a modalidade de indenização (e não sobre o empreendimento”.

A ação considera que o empreendimento está ilegal, “por violar normas sobre licenciamento” e tem intuito de assegurar o direito ao território aos povos ribeirinhos, localizados às margens do rio Xingu, na região de Volta Grande.

O documento pede a condenação com indenização de perdas e danos, multas fixada por dia caso haja descumprimento e a suspensão do licenciamento do projeto.

Fonte: G1 Pará

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Adblock Detectado

Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios