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MPE vai investigar Márcio Miranda por campanha antecipada e uso de verbas

O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda (DEM), por suposta improbidade administrativa: ele teria usado recursos públicos em sua campanha eleitoral ao Governo do Estado, cargo que disputa com o apoio do atual governador Simão Jatene. O pedido para investigar Miranda foi encaminhado ao procurador geral de Justiça (PGJ), Gilberto Valente Martins, em 4 de julho deste ano, pelo promotor Alexandre Couto Neto, que coordena o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção do MPE.

Por Lei, só o PGJ pode investigar (diretamente ou através de delegação de poderes) as altas autoridades estaduais, como é o caso do presidente da Alepa. Na sexta-feira (31), o Diário Oficial do Estado (DOE), publicou a portaria 6511/2018, delegando os poderes solicitados pelo promotor. A portaria está assinada pela PGJ em exercício, Leila Maria Marques de Moraes. No mesmo documento em que pediu a delegação, o promotor também sugeriu que o caso seja comunicado à Procuradoria Regional Eleitoral, o que poderá resultar em outra investigação contra o presidente da Alepa, dessa feita por campanha eleitoral antecipada.

Segundo o despacho de 4 de julho de Alexandre Couto, ao qual o DIÁRIO teve acesso, tudo começou quando ele recebeu um pedido de providências do Diretório Estadual do MDB, devido à participação de Miranda em comitivas oficiais do Governo do Estado, destinadas à assinatura de convênios milionários e ordens de serviços, em vários municípios. Em tais viagens (veiculadas nas páginas do deputado e de outros políticos no Facebook), ele estaria se utilizando de verbas e servidores públicos para fazer campanha eleitoral antecipada ao cargo de governador, já que tais eventos nada tinham a ver com a Alepa, diz a denúncia.

Só entre maio e junho deste ano, Miranda teria visitado mais de 15 municípios, como integrante dessas comitivas. Na maioria, os convênios, entre as prefeituras e a Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis (SEMSU), se destinavam à pavimentação asfáltica. A SEMSU é comandada por Izabela Jatene, filha de Simão Jatene.

IZABELA

A secretaria não possui estrutura e funcionários. Izabela também não possuía qualquer delegação do Governo do Estado para assinar convênios em nome dele, como comprova um documento obtido pelo MDB junto à própria Casa Civil do Governo. Mesmo assim os convênios estariam sendo assinados por ela, conforme mostram fotografias dessas solenidades.

No site da Agência Pará (que é vinculada ao Governo e mantida com recursos públicos), Alexandre conseguiu localizar notícias sobre alguns desses eventos, que mostravam a participação de Izabela e de Miranda, inclusive com fotos e declarações do deputado. De acordo com uma dessas notícias, havia, então, 36 convênios e duas ordens de serviços a serem firmados com 26 municípios, que integram o Programa Municípios Sustentáveis, da SEMSU.

Além de pavimentação asfáltica, eles previam reforma e ampliação de escolas, hospitais, terminais rodoviários, praças e quadras esportivas. O problema é que, em uma busca nos diários oficiais do Estado, Alexandre Couto não encontrou qualquer convênio, neste ano, entre a SEMSU e municípios paraenses. O mesmo aconteceu no portal estadual da Transparência: nenhum convênio de 2018, com esses municípios, foi localizado. Já no portal da Transparência da Alepa, ele não encontrou nem mesmo a Agenda do presidente.

“Em todas as tentativas realizadas nesta data, acusou-se erro no acesso ao referido portal. Com isso, não foi possível verificar a origem das verbas destinadas ao pagamento das despesas, em geral, que proporcionaram o deslocamento do Presidente e qual seria a participação da Alepa na celebração dos referidos ajustes (convênios)”, escreveu. A assessoria de imprensa do deputado não se manifestou até o fechamento desta edição.

Deputado já foi denunciado por peculato

No último 8 de agosto, o promotor de Justiça Militar Armando Brasil ajuizou uma ação penal contra Márcio Miranda, por crime de peculato, que é quando um servidor público se utiliza do cargo para se apropriar de bens ou valores que não lhe pertencem. O presidente da Alepa é capitão aposentado da Polícia Militar do Pará (PM-PA). E, segundo o promotor, ele estaria há anos recebendo aposentadoria integral, sem possuir o necessário tempo de serviço para isso.

A ilegalidade já teria rendido a Miranda mais de R$ 1,5 milhão. O mais chocante, porém, é o tempo de serviço ativo que ele teria cumprido na PM, antes de se aposentar: apenas 6 anos. O contracheque dele é de R$ 6.642,69 brutos por mês. E entre os penduricalhos que inflam esse contracheque (o soldo mesmo é inferior a R$ 2 mil) há uma gratificação por “risco de vida” e outra por “tempo de serviços militares”.

Márcio Miranda ingressou nas fileiras da PM, como médico, em 16 de abril de 1992. Mas já em 1998 pediu afastamento, para concorrer a deputado estadual. Não se elegeu, mas ficou como suplente. Graças a isso, acabou assumindo uma cadeira na Alepa, em 1 de fevereiro de 2002, depois que a deputada tucana Lourdes Lima foi assumiu o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Por ter assumido o mandato, ele foi transferido ex-officio para a reserva remunerada da PM, através de uma portaria de 30 de abril de 2002, com data retroativa a 1 de fevereiro. Segundo o promotor Armando Brasil, há aí dois problemas. O primeiro é o fato de Miranda ter sido colocado na condição de “agregado” da PM, em 1998, quando resolveu se candidatar a deputado.

TEMPO

Como não possuía 10 anos de serviço efetivo, ele deveria ter sido desligado definitivamente da corporação, sem direito a soldo, e não colocado na condição de agregado. É isso o que dizem a Constituição Federal e as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garante o promotor.

O segundo problema é que quando Miranda foi transferido para a reserva remunerada, a contar de 1 de fevereiro de 2002, ele também não possuía os 10 anos de serviço efetivo exigidos aos militares que assumem um cargo eletivo e, por causa disso, são mandados para a aposentadoria. O deputado só completaria esses 10 anos dois meses depois, em abril daquele ano. O fato tornaria ilegal os proventos que vem recebendo desde então. A pena prevista para o crime de peculato é de 3 a 15 anos de prisão.

PUNIÇÃO – O caso também deverá ser encaminhado ao procurador geral de Justiça, para o eventual ajuizamento de uma Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, contra Márcio Miranda. Se isso ocorrer e ele for condenado, poderá ter de devolver aos cofres públicos o dinheiro que teria recebido ilegalmente. Na época em que Armando Brasil ajuizou a ação, a Assessoria de Comunicação de Márcio Miranda garantiu que ele não cometeu qualquer ilegalidade e que possuía, sim, o necessário tempo de contribuição previdenciária, para se aposentar.

Elementos suficientes para uma investigação

No despacho, ele observou que não possui atribuição (competência legal) para investigar a denúncia sobre a suposta propaganda política antecipada de Márcio Miranda – daí ter sugerido ao procurador geral de Justiça o envio de cópia da Representação do MDB à Procuradoria Regional Eleitoral, “para conhecimento e providências que entender cabíveis”.

Também sugeriu que sejam solicitadas à Alepa a cópia da agenda de Miranda e as planilhas das suas despesas de viagens neste ano, além da “lista de convênios e ordens de serviços eventualmente assinados por seu presidente com municípios paraenses e o Governo do Estado, no ano de 2018”. Por fim, sugeriu que Gilberto Martins lhe delegasse os poderes para investigar o caso.

Em julho, o DIÁRIO conversou rapidamente, por telefone, com Alexandre Couto. Ele explicou que o MPE tem, em regra, a obrigatoriedade de investigar as denúncias que lhe são encaminhadas. Mas confirmou que pediu a delegação de poderes ao PGJ porque, em um levantamento inicial, foram encontrados “elementos suficientes” para a abertura de uma investigação sobre Miranda.

E disse, então, que uma das primeiras providências que tomaria, assim que obtivesse a delegação e instaurasse a investigação, seria solicitar à Alepa as informações que sugeriu em seu despacho de 4 de julho: a agenda e despesas de viagens do presidente, além da lista de convênios e ordens de serviços que envolveriam a Alepa, o Governo do Estado e esses municípios.

TEMPO

Ele observou, no entanto, a dificuldade de determinar o tempo de duração de uma investigação dessas. “Investigação não é como um processo: ela vai tomando seus rumos, conforme os acontecimentos”, comentou.

O promotor não descartou a possibilidade de que Márcio Miranda seja chamado a dar explicações sobre o caso. Mas disse que isso dependerá dos esclarecimentos que forem encaminhados, através de documentação, ao MPE.

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)

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