Municípios paraenses recebem repasse do FPM

Repasse extra corresponde a 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios

Será creditado nessa segunda-feira (9) na conta das prefeituras do Pará o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será de R$ 157,92 milhões para as 144 prefeituras paraenses e de R$ 4,50 bilhões em todo o País.

Considerando o desconto de 1% do Pasep, os valores líquidos estimados são de R$ 156,34 milhões e R$ 4,45 bilhões, respectivamente. A estimativa foi divulgada sexta-feira (6) pela entidade e representa um aumento de 8,36% em comparação com 2018. No dia 9 de dezembro de 2018, os respectivos depósitos foram de R$ 148,16 milhões e de R$ R$ 4,15 bilhões.

Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, os recursos vão ajudar os gestores a pagarem o 13º salário de seus funcionários e a fechar as contas neste final de ano, mas não resolverão os problemas financeiros de muitos municípios. O adicional é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019.

Com base em dados do relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, a Confederação estimou e divulgou o montante previsto em R$ 4,448 bilhões – valor apenas 0,25% abaixo do valor a ser repassado.

Nos últimos 13 anos, ou seja, de 2007 a 2019, os cofres municipais do País receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras. Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

De acordo com o levantamento, Belém receberá a maior fatia do Estado no valor de R$ 20.778.570,08. Na sequência surgem os municípios com coeficiente de participação do FPM igual a 4,0, como Ananindeua, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém, que receberão, cada um, R$ 3.548.129,29.

Pela redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, os valores devem incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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