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Orçamento de 2019: governo propõe salário mínimo de R$ 1.006 e prevê alta de 2,5% no PIB

Proposta será entregue ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). Salário mínimo atual é de R$ 954 e, se aprovado, reajuste começará a valer em janeiro, com pagamento a partir de fevereiro.

O governo federal propôs ao Congresso Nacional que o salário mínimo no ano que vem seja de R$ 1.006. Além disso, estimou crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2019.

Os valores constam da proposta de orçamento do ano que vem, encaminhada nesta sexta-feira (31) ao Poder Legislativo.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 954. Em abril deste ano, a estimativa para o mínimo no ano que vem era de R$ 1.002.

O reajuste do salário mínimo, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.

Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor caso haja alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.

Se confirmado este valor, será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil.

Salário mínimo
Governo e apresenta Orçamento de 2019

Salário mínimo em R$9549541.0021.0021.0061.006Valor atualValor previsto inicialmenteValor proposto010002505007501250

Valor previsto inicialmente
1.002
Fonte: Governo federal

Como o salário mínimo é reajustado?

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Este é o último ano de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, a ser eleito em outubro próximo, vai propor como será definido o valor do salário mínimo de 2020 em diante.

Impacto nas contas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.674,77 ao mês em julho deste ano.

Expansão do PIB

O governo também informou, na proposta de orçamento do ano que vem, que está estimando uma alta de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) – o que representa aceleração frente ao patamar de 2018.

O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

Nesta sexta-feira (31), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a economia brasileira registrou expansão de 0,2% no segundo trimestre deste ano.

O mercado financeiro estima uma alta de 1,47% para o PIB neste ano e uma expansão de 2,5% em 2019.

Para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a estimativa do governo federal é de 4,25% para o próximo ano.

O valor estimado pela equipe econômica está em linha com a meta central de inflação – que é de 4,25% para 2019. Com o intervalo de tolerência do sistema de metas, ela pode variar de 2,75% a 5,75%.

Orçamento de 2019: as previsões do governo

Item Projeção
Inflação + 4,25%
PIB + 2,5%
Contas públicas – R$ 139 bilhões

Meta fiscal

O governo também confirmou que manteve em até R$ 139 bilhões a meta para o rombo nas suas contas no próximo ano. O valor já havia sido divulgado em abril deste ano.

Com isso, o governo está propondo que o Congresso autorize que suas despesas possam superar as receitas com impostos e contribuições até esse valor. Por esse conceito, não são contabilizadas as despesas com juros da dívida pública.

Neste ano, a meta de rombo nas contas públicas é de até R$ 159 bilhões, mas o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, declarou nesta semana que o resultado pode ser melhor, com um déficit em torno de R$ 130 bilhões.

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