Prefeita de Nova Timboteua, no PA, é condenada por nepotismo ao nomear filho e sobrinho como secretários

O marido e sobrinha da prefeita também foram julgados, mas a ação foi julgada improcedente por ter sido comprovado que eles tinham conhecimentos técnicos para exercerem os cargos.

Claúdia do Socorro Pinheiro Neto (MDB), prefeita de Nova Timboteua, nordeste do Pará, foi condenada por nepotismo junto ao filho e o sobrinho, ambos nomeados secretários do município. A decisão da Justiça saiu na última quarta-feira (20), a pedido do Ministério Público do Estado (MPPA) que entrou com uma ação de improbidade administrativa.

Prefeita nomeia parentes em secretarias e é denunciada por nepotismo no Pará

A sentença determinou que a prefeita, o filho dela Jorge Elias Salum Neto e o sobrinho Francisco Leonan Pinheiro Carlos perdessem os cargos e, também, estipulou multa civil correspondente a duas vezes o valor da remuneração que recebiam em seus cargos públicos. Jorge Neto atuava como secretário de Planejamento e Francisco Leonan como secretário de Finanças do município de Nova Timboteua.

Foi proibido pela Justiça aos réus que os três contratem o Poder Público ou recebam benefícios, incentivos fiscais, créditos pelo prazo de três anos.

Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), outros dois familiares da prefeita – o marido e a sobrinha, – também foram julgados pelo crime. A ação foi julgada improcedente no caso dos dois, pois foi comprovado que eles tinham conhecimentos técnicos para exercer os cargos, diferente do caso do sobrinho e filho.

A ação civil pública foi ajuizada em junho de 2018 pela prática de nepotismo, que proíbe a nomeação de parentes de até o 3º grau à cargos públicos.

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