Prefeito de Vitória do Xingu é afastado do cargo por empregar servidores ‘fantasmas’

A Justiça estadual determinou, na quarta-feira, 18, o afastamento de José Caetano da Silva Oliveira do cargo de prefeito de Vitória do Xingu pelo período de seis meses. A decisão atende a um pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPPA).

O prefeito afastado é suspeito de ter empregado pelo menos oito servidores “fantasmas” na prefeitura: eles eram remunerados sem prestar serviço ao órgão. A fraude resultou em prejuízo de R$ 315 mil aos cofres públicos.

Além do prefeito José Caetano, a Justiça também deferiu pedido do MPPA para afastamento de José Renildo Santos Ribeiro do cargo de assessor especial I da prefeitura, por permanecer vinculado à prefeitura e receber remuneração sem desempenhar atividades regulares. Renildo é um dos oito servidores “fantasmas” nomeados para trabalhar na administração municipal. Os outros sete já foram exonerados do quadro funcional.

Antes da liminar para afastamento do prefeito, o MPPA já havia conseguido, em outubro deste ano, uma decisão judicial favorável à indisponibilidade dos bens de José Caetano Oliveira e dos oito servidores “fantasmas” como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos das verbas desviadas pelo esquema de nomeação dos servidores “fantasmas”.

Agora, o Ministério Público aguarda agora o julgamento do mérito da ACP, em que são requeridas, entre outras providências, a condenação de José Caetano Silva de Oliveira pela prática de improbidade administrativa, incluindo a sanção de ressarcimento ao erário do prejuízo causado pelo desvio de verbas.

Fonte: MPPA

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Adblock Detectado

Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios