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Promotoria oferece denúncia contra agente do Detran de Parauapebas por feminicídio

Acusado já tinha condenação por lesão corporal contra sua companheira e agora responderá por feminicídio

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª promotora de Justiça Criminal de Parauapebas, Magdalena Torres Teixeira, ofereceu, na última terça-feira (16), denúncia contra Diógenes dos Santos Samaritano. Ele é acusado pelo crime de feminicídio qualificado, cometido contra sua companheira Dayse Dyana Sousa e Silva, na presença do filho do casal de apenas quatro anos de idade. O Ministério Público apresentou as qualificadoras de motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e tentativa de asfixia.

O crime ocorreu no dia 31 de março de 2019 na residência do casal. Consta dos autos que a vítima foi espancada até desmaiar e depois foi arremessada de uma janela do segundo andar do imóvel. Diógenes Samaritano trabalha como agente de trânsito no Detran/Pa e já responde por outros processos em virtude de ter cometido crimes contra a administração pública por abuso de autoridade, concussão, entre outros.

Todas as testemunhas ouvidas na fase de inquérito policial e que conheciam o casal, disseram que desde o início do relacionamento a vida conjugal de Dayse e Diógenes era bastante conturbada, permeada por contínuas agressões físicas, violências psicológicas, ameaças, privações financeiras e uma série de humilhações, promovidas pelo acusado.

O acusado, inclusive, foi condenado no mês de fevereiro deste ano, após denúncia oferecida pelo Ministério Público, pelo crime de lesão corporal e ameaça cometido em outubro de 2016 contra Dayse Silva, no qual teria quebrado o braço de sua companheira e provocado traumatismo craniano em decorrência de uma série de socos e murros aplicados contra a vítima.

“Todas estas circunstâncias demonstram que Dayse era vítima de um relacionamento abusivo, desde os seus primeiros meses como companheira de Diógenes e as agressões físicas e psicológicas eram diárias e pautadas na vulnerabilidade de seu gênero, a qual o imputado se beneficiava para o cometimento dos seus atos criminosos”, destacou na denúncia a promotora Magdalena Teixeira.

O Laudo Necroscópico Provisório constante dos autos indica que houve múltiplas lesões, decorrentes de espancamento e que, apesar do episódio da queda e da ofendida apresentar as lesões compatíveis com esta, o espancamento ocorreu antes da queda

A promotora de Justiça Magdalena Teixeira requereu na semana passada ao juízo da 1ª Vara Criminal de Parauapebas a transferência do indiciado para o presídio Anastácio das Neves em Santa Isabel. O que foi atendido pela Justiça.

“Os depoimentos das testemunhas que foram uníssonas em apontar a autoria do crime por parte de Diógenes, assim como os Laudos Necroscópico e de Perícia no Local do Crime, as fotografias e outros documentos acostados aos autos, indicam a ocorrência do trágico crime de feminicídio”, conclui a promotora.

 O Código Penal prevê a pena de 12 a 30 anos para o crime de feminicídio.

fonte: MPPA

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