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Universidade expulsa 27 estudantes por fraude no sistema de cotas raciais

Vinte e sete alunos que faziam uso de cotas raciais por se autodeclararem negros e pardos, mas que não atendiam os requisitos previstos em lei, foram desligados da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O anúncio foi feito na última quinta-feira (13).

A relação dos alunos será publicada no Diário Oficial desta sexta (14), data quando o grupo será notificado e deixará oficialmente o quadro discente da instituição. Eles estarão proibidos de participar dos vestibulares para ingresso na Unesp pelos próximos cinco anos e poderão ter dificuldades para aproveitar o que já cursaram em outra instituição.

Esta foi a primeira vez que alunos são expulsos da Unesp por fraude no sistema de cotas, mas novos desligamentos estão previstos para os próximos meses.

A instituição implementou uma comissão permanente para analisar denúncias e apurar suspeitas de irregularidades no processo de ingresso por cotas.

A instituição aceita alunos cotistas desde 2014, quando passou a reservar 50% das matrículas anuais para alunos oriundos da escola pública. Desse total, 35% destinam-se a pretos, pardos e indígenas.

De acordo com o professor de jornalismo e presidente da comissão da central de verificação das autodeclarações da Unesp, Juarez Xavier, a instituição precisou de tempo para se organizar e agir contra esse tipo de irregularidade. Ele diz que várias etapas foram estabelecidas para que os casos tenham uma resolução eficiente.

A ideia, segundo ele, é que em pouco tempo se tenha a garantia de que apenas os alunos com o devido direito ingressem na universidade por meio das cotas raciais.Ele conta que, após uma série de denúncias e questionamentos, uma comissão provisória foi montada no final de 2016 para apurar o caso. Apesar de mudanças administrativas que ocorreram ao longo desse período, o trabalho da comissão foi mantido e avançou.

O professor explica que ocorreram ações coordenadas para a verificação de inconsistências nas autodeclarações. Os alunos sob suspeita de fraude foram chamados para entrevistas tanto no próprio campus onde estudavam quanto na comissão geral da universidade. Eles puderam justificar-se verbalmente na entrevista e também apresentar um recurso para defesa sobre o que os motivaram a fazer uso da cota no vestibular.

“A comissão convida o aluno para entrevista e o informa que a universidade tem dúvida quanto sua autodeclaração. Se ele tem a pele escura, não tem do que duvidar, mas ao contrário pode considerar válida ou inválida”, disse.

Segundo Xavier, o que pode ter gerado confusão na interpretação é que a cota para pretos e pardos leva em consideração o fenótipo da pessoa, que representa as características da raça que incluem cor da pele, traços do rosto, textura do cabelo. No entanto, muitas pessoas que se autodeclararam como preto e pardo alegaram que o fizeram devido a miscigenação da população brasileira ou por terem ascendentes com tais características.

“Nós recebemos o apoio de consultores jurídicos e levamos dois anos para chegar na fase que estamos agora. Utilizamos como referência a legislação das universidades federais, normas de concursos públicos, a votação do Supremo sobre a legalidade das cotas e até um documento do conselho federal do Ministério Público. A partir disso fizemos as instruções normativas e avaliamos caso a caso”, explicou.

Além dos 27 alunos desligados nesta decisão, outros 20 casos também já estão em andamento com características semelhantes e que devem ter o mesmo fim, a expulsão. Os nomes dos envolvidos e o que eles estavam cursando ainda não foram divulgados.Sobre a ação dos alunos que serão expulsos, Juarez Xavier diz que prefere não tratar como fraude.

“Houve uma interpretação equivocada sobre o critério de pardo. Apesar disso, essa ação causou um problema irreparável para aqueles candidatos que teriam o direito de fato às vagas.

“A Unesp tem 34 unidades em 24 cidades. As análises dos cotistas ocorrem em toda a instituição e cursos. Também não faz diferença se o aluno que descumpriu os critérios da autodeclaração esteja no primeiro ou no último semestre do curso de graduação. As penalidades serão as mesmas, incluindo o desligamento.

Fonte: DOL

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